Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Estabelece a remuneração e o Regime de Contrato de Trabalho dos Membros do Conselho Tutelar de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.889, de 29 de dezembro de 2005Altera a Lei Municipal nº 2.300, de 22 de dezembro de 1998, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.085 aprovado em 1998