Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei n. 2.203 e aprova a revisão da estrutura de cargos que se segue em conformidade com a Emenda Constitucional n.19 de 05/06/998 e dá outras providências.
Conceder a funcionária Ana Maria Cardoso, licença médica.
Conceder adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do 13 0 Salário de 1.999.
Nomear a Srta . Terezinha de Jesus Abreu Rodrigues, auxiliar administrativo II, em substituição a servidora Ana Maria Cardoso.
Concede licença autorizativa para contratação de servidores em caráter de excepcional interesse público e dá outras providências.
ALTERA LOTEAMENTO “BAIRRO SÃO GERALDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LINHA PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PONTE NOVA.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Estabelece denominação de Rua e dá outras providências (RUA ILDEFONSO BRANDÃO)
MODIFICA O ARTIGO 123 DA LEI Nº 1.397/97 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o Quadro das Funções de Confiança da SEMEC da Reforma Administrativa e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências
Autoriza doação de terrenos e dá outras providências
Determina a coordenação de eventos esportivos futebolísticos pela Liga Municipal de Desportos
AUTORIZA A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DE PAREDES INDICATIVAS DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E A INSCRIÇÃO DE NOMES DE PATROCINADORES NAS PLACAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 2.010 que modifica o Perímetro Urbano do Distrito do Pontal
Institui, nas escolas e creches municipais, a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Infecto-Contagiosas.
Concede a condição de utilidade pública municipal à Associação de Moradores do Bairro Antônio Girundi.
Autoriza o Poder Executivo a Reescalonar o Débito da Empresa Frutos da Mata Indústria Alimentícia Ltda. com o Município de Ponte Nova, relativo à Câmara Frigorífica da Fábrica de Sucos e dá outras providências
Declara Área de Proteção Ambiental – APA – a Reserva Ecológica Vau-Açu
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 02/07/1999