Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 2.319, de 08 de abril de 1999

Declara Área de Proteção Ambiental – APA – a Reserva Ecológica Vau-Açu

Data
8 de abril de 1999
Número
2319
Publicação
8 de abril de 1999
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reserva ecológica vau-açu

Observações da casa

Projeto de Lei nº 2.095 de 1.999. Autoria do Executivo.