Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.279, de 07 de abril de 2009Altera a Lei 2.329/1999, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº. 2.101 DE 13 DE MAIO DE 1999, AUTORIA DO EXECUTIVO.