Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
AUTORIZA A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DE PAREDES INDICATIVAS DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E A INSCRIÇÃO DE NOMES DE PATROCINADORES NAS PLACAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº 15 DE 1.999, AUTORIA DO VEREADOR LUIZ ESTÁQUIO LINHARES.