Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Designa membros para a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Concede progressão salarial ao servidor efetivo Edinei dos Santos, aprovado em avaliação de desempenho.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica
Ato de aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença maternidade.
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Senhora Sandra Regina Brandão Guimarães.
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ivan Carlos Sabino.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público constante no Edital no 001/2019, conforme o art. 2o do Decreto Municipal no 11.19/2020.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Altera a Portaria da Mesa Diretora nº 24/2022 que dispõe sobre as medidas relacionadas a evitar o risco do vírus e o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à empresa Liliana Confecções LTDA - Liliana Modas.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 17 de junho de 2022, em razão do feriado de Corpus Christi.
Autoriza a participação por videoconferência nas reuniões da Câmara.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 24/06/2022