Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede progressão salarial ao servidor efetivo Edinei dos Santos, aprovado em avaliação de desempenho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 54, de 10 de dezembro de 2021Designa comissão de avaliação de desempenho dos servidores estáveis, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução nº 19/2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.