Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar.
Ato de aposentadoria.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar.
Institui Grupo de Estudos para subsidiar os trabalhos de análise e apreciação do Projeto de Lei nº 3.915/2022 e dá outras providencias.
Designa membros para compor Comissão de Concurso Público destinada ao julgamento dos trabalhos artísticos e literários relacionados ao Poder Legislativo Pontenovense, alusivos à comemoração dos 160 anos de instalação da Câmara.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Cristiano Gomes Ribeiro.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Revoga a Portaria nº 39, de 22.09.2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h27 · Norma mais recente da lista: 07/06/2022