Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Senhor João Bosco Pereira.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população.
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro Rasa e Adjacência – AMBRA.
Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir o direito de superfície e o direito de laje entre os instrumentos jurídicos de política urbana e ordenamento territorial.
Dispõe sobre a aplicação do direito real de laje no Município de Ponte Nova.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de abertura de processo administrativo.
Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Ato de aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Altera a Lei Municipal nº 3216/2008, para dispor sobre a comemoração do Dia Municipal da Marcha para Jesus.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 30/06/2022