Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 48, de 25 de outubro de 2022Concede férias ao servidor do Poder Legislativo.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 56, de 19 de dezembro de 2022Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.