Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a participação por videoconferência nas reuniões da Câmara.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 14, de 19 de março de 2020Autoriza a Mesa Diretora, mediante Portaria, a suspender temporariamente as reuniões plenárias e de Comissões Temáticas da Câmara, bem como a adoção de sistema especial de trabalho dos servidores, como medidas excepcionais para evitar o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19).
Norma correlata
Resolução nº 15, de 30 de março de 2020Altera a Resolução nº 14/2020, para dispor sobre a realização, em caráter excepcional, de reuniões plenárias e de comissões mediante videoconferência, teleconferência ou outros recursos audiovisuais, como meio de evitar o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Câmara nº 37, de 01 de agosto de 2022Altera a Portaria da Mesa Diretora nº 29/2022 que autoriza a participação por videoconferência nas reuniões da Câmara.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Câmara nº 16, de 15 de fevereiro de 2023Altera a Portaria da Mesa nº 29/2022 que autoriza a participação por videoconferência nas reuniões da Câmara e revoga a Portaria nº 37/2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.