Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a Mesa Diretora, mediante Portaria, a suspender temporariamente as reuniões plenárias e de Comissões Temáticas da Câmara, bem como a adoção de sistema especial de trabalho dos servidores, como medidas excepcionais para evitar o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2020
Autoria: Mesa Diretora - MESA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 15, de 30 de março de 2020Altera a Resolução nº 14/2020, para dispor sobre a realização, em caráter excepcional, de reuniões plenárias e de comissões mediante videoconferência, teleconferência ou outros recursos audiovisuais, como meio de evitar o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 29, de 09 de junho de 2022Autoriza a participação por videoconferência nas reuniões da Câmara.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.