Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta sobre o expediente de funcionamento da Prefeitura Municipal de Ponte Nova/MG em dias de jogos do Brasil na Copa do mundo de futebol de 2022, exceto para os serviços essenciais, ou seja, plantões do SAMMDU, DMAES, DEMUTRAN, ASILO, SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA/SLU e ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em razão do dia do servidor público e do aniversário da cidade de Ponte Nova.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Municipal nº 4.537/2002 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, altera o vencimento do auxiliar de creche, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa W&R Som e Acessórios Ltda, revoga a Lei Municipal nº 3.988/2015, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.794/2013, que institui o Programa de Auxílio à Prática Desportiva - Bolsa-Atleta, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha" no exercício de 2022.
Autoriza a alteração do limite para a cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro de 2021.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Alison de Godoi Barbosa-ME, revoga a Lei Municipal nº 3.803/2013, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2021 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotações.
Regulamenta os procedimentos para indicação, análise e incorporação ao orçamento das emendas orçamentárias de cumprimento obrigatório, denominadas emendas impositivas, nos termos da Lei Orgânica.
Altera a Lei Municipal nº 3.199/2008, para prorrogar o prazo para o INSS iniciar a construção de sua sede própria em terreno doado pelo Município.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Altera a Lei Municipal nº 4.432/2020, que institui a Semana Municipal da Literatura Brasileira e dá outras providências.
Cria o Festival Anual de Fotografia de Ponte Nova e dá outras providenciais.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria Imaculada de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h23 · Norma mais recente da lista: 20/10/2022