Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor José Flávio Andrade Filho.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Acrescenta o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova para dispor sobre as emendas orçamentárias impositivas.
Denomina de Travessa Olympio Monteiro de Rezende a atual Travessa do bairro Paraíso.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Regulamenta as atividades de proteção e de defesa do consumidor do Programa Municipal de Proteção do Consumidor – Procon-PN, especialmente, os procedimentos administrativos de contato prévio, investigação e de aplicação de sanções.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições municipais no Dia do Funcionário Público.
Dispõe sobre o incentivo e o apoio ao artesanato no município de Ponte Nova.
Cria o “Salão de Artes” no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ranieri Leonardo de Andrade Santos
Abre Crédito Adicional Suplementar
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, cria o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências.
Revoga o Decreto no 12.656, de 29 de agosto de 2022, e regulamenta a Lei Municipal no 4.585/2022, de 1o de agosto de 2022, que trata da criação do Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h56 · Norma mais recente da lista: 10/10/2022