Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para obra de reforma para abrigar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Designa a data de realização da eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, nos termos do Regimento Interno.
Concede férias ao servidor do Poder Legislativo.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo o dia 14 de novembro, em razão da Proclamação da República.
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para criar os cargos de Educador Social Artes Artesanato CAPS e Educador Social Música CAPS, autoriza a contratação temporária e excepcional para funções públicas correspondentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre anistia fiscal e parcelamento de crédito tributário e não tributário.
Concede férias ao servidor do Poder Legislativo.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Ponte Nova em dias de jogos da Copa do Mundo FIFA 2022.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de substituição de servidor.
Autoriza o repasse de recursos à Polícia Militar de Minas Gerais, para aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, visando a aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 28/11/2022