Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede férias ao servidor do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 30, de 14 de junho de 2021Disciplina a concessão de férias aos servidores da Câmara e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 55, de 30 de junho de 2023Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.