Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 45, de 16 de novembro de 2022Concede férias ao servidor do Poder Legislativo.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 56, de 19 de dezembro de 2022Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 20, de 06 de março de 2023Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 45, de 25 de maio de 2023Disciplina a concessão de férias aos servidores da Câmara e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.