Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD - SUAS), e dá outras providências.
Atualiza o valor da Taxa de Sepultamento.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Retifica a Portaria nº 43/2023, que concedeu férias regulamentares ao servidor Rodrigo Magela Pereira.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Disciplina a concessão de férias aos servidores da Câmara e dá outras providências.
Disciplina a apresentação de atestados para concessão de licenças médicas no âmbito do Poder Legislativo.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença maternidade.
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Nomeia para o cargo efetivo de Agente Administrativo Analista o candidato Marco Paulo Giorgio Loureiro, aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
Declara insubsistente o ato de nomeação do candidato Ernani Pires Martins da Veiga, aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre o cancelamento de resto a pagar da Câmara Municipal e dá outras providências.
Regulamenta aplicação da ultratividade da Lei n° 8.666/1993 e Lei n° 10.520/2002 para fins de aplicação do art. 190 e 191 da Lei n° 14.133/2021 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ponte Nova.
Altera a Lei Municipal nº 2.889/2005, para prever o pagamento de adicional noturno aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Altera os Decretos nº 11.965/2021 e 12.214/2021, que nomeiam Servidores para comporem a Comissões Permanentes de Processo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h01 · Norma mais recente da lista: 29/05/2023