Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Altera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença maternidade.
Ato de Aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Infornet Telecom.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor André da Conceição Silva.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova, para disciplinar o fracionamento de glebas que não constituam parcelamento do solo para fins de urbanização e loteamento.
Dispõe sobre medidas de atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos estabelecimentos de saúde do Município.
Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova - CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, revoga a Lei nº 4.652/2022, e dá outras providências.
Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova (DMAES) a realizar contratação de excepcional interesse público através de Processo Seletivo Simplificado Público para funções previstas na Lei Municipal 4.190/2018 e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas" e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente, destinado a custear despesas de implantação de projeto luminotécnico da Igreja Matriz de São Sebastião.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.398/1987 e a Lei Municipal nº 1.582/1990, para dispor sobre a realização de intervenções em bens protegidos pelo município e os situados nas respectivas áreas de entorno.
Revoga Nomeação do cargo de Servente Limpeza, do Decreto 13.041 /2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 19/05/2023