Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Comissão para Monitoramento e Avaliação do Projeto Escola Cívico-Militar na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Dispõe sobre o uso do Plenário Câmara Municipal de Ponte Nova “João Mayrink” e dá outras providências.
Ato de Aposentadoria.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Concede férias ao servidor do Poder Legislativo.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Prorroga o prazo para posse da candidata Rachel Monteiro Marinho Barroso, aprovada no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
Designa membros para compor Comissão destinada ao julgamento dos trabalhos artísticos e literários relacionados a Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara”.
Altera o decreto n°11443/2019 Regulamenta a colocação e manutenção de artefatos publicitários na Zona de Proteção Patrimonial (ZPP), centro histórico de Ponte Nova, sua respectiva área de entorno, bem como edificações oficialmente protegidas pelo Patrimônio Cultural local e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Silvério Rocha de Aguiar
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° 12.990/2023, que regulamenta aplicação da ultratividade da Lei n° 8.666/1993 e Lei n° 10.520/2002 para fins de aplicação do art. 190 e 191 da Lei n° 14.133/2021 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ponte Nova.
Altera a Lei Complementar nº 4.436/2020, que dispõe sobre o uso da transferência do direito de construir, e a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Institui o Mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização sobre a importância da saúde mental materna.
Institui o Dia Municipal da Saúde Renal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 15/05/2023