Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.031, de 09 de maio de 2023
Altera o decreto n°11443/2019 Regulamenta a colocação e manutenção de artefatos publicitários na Zona de Proteção Patrimonial (ZPP), centro histórico de Ponte Nova, sua respectiva área de entorno, bem como edificações oficialmente protegidas pelo Patrimônio Cultural local e dá outras providências.
- Data
- 9 de maio de 2023
- Número
- 13031
- Publicação
- 14 de junho de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- artefatos proteção patrimonial zpp