Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 13.031, de 09 de maio de 2023

Altera o decreto n°11443/2019 Regulamenta a colocação e manutenção de artefatos publicitários na Zona de Proteção Patrimonial (ZPP), centro histórico de Ponte Nova, sua respectiva área de entorno, bem como edificações oficialmente protegidas pelo Patrimônio Cultural local e dá outras providências.

Data
9 de maio de 2023
Número
13031
Publicação
14 de junho de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • artefatos proteção patrimonial zpp