Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.053, de 18 de maio de 2023
Altera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007.
- Data
- 18 de maio de 2023
- Número
- 13053
- Publicação
- 23 de maio de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lazer jardins públicos áreas verdes