Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.059, de 24 de maio de 2023
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença maternidade.
- Data
- 24 de maio de 2023
- Número
- 13059
- Publicação
- 24 de maio de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença maternidade aliciane amato almeida