Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a execução das atividades funcionais do servidor Paulo Gomes Coelho em regime de teletrabalho, em caráter excepcional e temporário, durante o período de recesso legislativo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4888, de 10/12/2025, que autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se á exoneração de servidores.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade.
Dispõe sobre os procedimentos para utilização da Plataforma Contrata+Brasil no âmbito do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e revoga o Decreto nº 14.223, de 31 de julho de 2025
Abre Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) para apresentação de estudos de soluções inovadoras e de relevância pública, pela iniciativa privada, para fins de subsidiar licitações e contratações.
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público, em cumprimento de decisão judicial.
Altera o artigo 8º do Decreto nº 12.398, de 14 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Marcela do Carmo Cheloni Nascimento, para substituir a Servidora Renatha Souza Toledo, no cargo de Chefe de Departamento de Desenvolvimento Rural.
Regulamenta o art. 5º-A da Lei Complementar Municipal nº 4.088/2016, acrescido pela Lei Complementar nº 4.780/2024, dispõe sobre a organização do Fórum Municipal de Mudanças Climáticas e convoca a sua edição para o ano de 2026.
Este decreto não possui ementa. Refere-se a substituição de servidor.
Nomeia servidor para o cargo de Assessor Político Institucional, e dá outras providências.
Concede progressão salarial por titulação acadêmica à servidora efetiva Rachel Monteiro Marinho Barroso, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, e dá outras providências.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 11/2026 - SRH
Institui a Politica Municipal de Educação Patrimonial de Ponte Nova, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de servidores.
Altera a redação do § 5º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995, cria o Anexo VII no mesmo diploma legal e dá outras providências.
Regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio- alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar 2.423/2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 27/07/2026