Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui a Politica Municipal de Educação Patrimonial de Ponte Nova, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.