Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de Gasolina
Autoriza assinatura de Convênios com o BEMGE-SA e a Prefeitura Municipal de Planura, com vistas à instalação de unidade bancária
Autoriza a alienação, através de hasta pública, de veículos da municipalidade e da outras providências
Institui o Código Tributário do Município de Planura
Eleva o limite fixado no artigo 3º, alínea b, da Lei nº 425, de 03-11-1988, modificado pela Lei nº 435 de 20-10-89
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais -CEMIG, o fornecimento de energia elétrica
Institui a Taxa de iluminação e da outras providências
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1990.
Aprova o Orçamento de Investimento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1990 a 1992.
Institui Subvenções Municipais para o exercício de 1990.
Altera a redação do inciso "b", de 03 de novembro de 1988 e da outras providências.
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º e do Art. 3º e seus incisos, da Lei Municipal nº 179, de 14/11/73, que institui a Taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano à Casa da Amizade de Planura, regova Lei que menciona e dá outras providências.
Autoriza a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, lazer e turismo, e dá outras providências.
Institui o Plano Comunitário de Pavimentação e autoriza os proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas, a contratarem empresa privada, para execução de obras de pavimentação e serviços complementares e dá outras providências.
Concede Título de cidadão Honorário do Município de Planura ao Exmo. Sr. Deputado Samir Tannús
Concede Título de cidadão Honorário do Município de Planura ao Exmo. Sr. Deputado Samir Tannús
Autoriza denominação de logradouro público
Altera o Art. 29, seção I, Capítulo III, da Lei Municipal nº 280 de 18-10-1979, instituidora do Código Tributário Municipal de Planura, no que tange ao ISSQN_ Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Dá nova redação ao item "b" do Art 3°, da lei Municipal n° 404, de 30/10/87, e contém outras disposições
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h56 · Norma mais recente da lista: 18/05/1990