Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 428, de 21 de dezembro de 1988
Dá nova redação ao item "b" do Art 3°, da lei Municipal n° 404, de 30/10/87, e contém outras disposições
- Data
- 21 de dezembro de 1988
- Número
- 428
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá nova redação ao item "b" do art 3°
- da lei municipal n° 404
- de 30/10/87
- e contém outras disposições