Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 441, de 27 de dezembro de 1989

Eleva o limite fixado no artigo 3º, alínea b, da Lei nº 425, de 03-11-1988, modificado pela Lei nº 435 de 20-10-89

Data
27 de dezembro de 1989
Número
441
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • eleva o limite fixado no artigo 3º
  • alínea b
  • da lei nº 425
  • de 03-11-1988
  • modificado pela lei nº 435 de 20-10-89