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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 433, de 10 de agosto de 1989

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano à Casa da Amizade de Planura, regova Lei que menciona e dá outras providências.

Data
10 de agosto de 1989
Número
433
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano à casa da amizade de planura
  • regova lei que menciona e dá outras providências.