Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece diretriz geral para a elaboração do orçamento do Município de Planura
Institui o Programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no corrente exercício
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA E MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTE MUNICÍPIO
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno situado no perímetro urbano desta cidade
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multas e juros moratórios de débitos inscritos em dívida ativa
Autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel urbano de propriedade de Furnas Centrais Elétricas SA
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2001
Institui Subvenções Municipais para o exercício de 2001
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências
Fixa Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2001 a 2004
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento de 2001
Fixa Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento para 2001
Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2000
Amplia o número de Cargos na Estrutura Administrativa do Município
Ratifica atos do Poder Executivo, que declarou de utilidade pública e de interesse social, para efeito de desapropriação,lotes urbanos situados nesta cidade.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Dispõe sobre a prorrogação de Redução Tributária
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 15/08/2001