Câmara Municipal de Planura (MG)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PODEXE nº 1.218, de 26 de abril de 2021Revoga a Lei nº 609 de 24 de outubro de 2000, que cria Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.