Câmara Municipal de Planura (MG)
Revoga a Lei nº 609 de 24 de outubro de 2000, que cria Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2021
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 609, de 24 de outubro de 2000Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.