Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Autoriza o Município a receber através de doação sem encargos os bens imóveis que especifica
Estabelece procedimentos para realização de concursos públicos no Município de Planura
Institui vale-farmácia para servidores municipais da cidade de Planura
Dispõe sobre a implantação do projeto Serviço Integrado de Administração
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Planura
Autoriza o Poder Executivo a suplementar as seguinte dotações abaixo descriminadas
Autoriza a Suplementação de dotações do orçamento do exercício financeiro de 2002
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00
Autoriza abertura de crédito adicional especial no corrente exercício
Dispõe sobre a criação e instalação do Conselho Tutelar no Município de Planura-MG
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal
Autoriza abertura de crédito adicional especial no corrente exercício no valor de R$ 40.000,00
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002
Institui subvenções e contribuições correntes municipais para o exercício de 2002
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Planura para o período de 2002 a 2005
Autoriza a suplementação de dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2001
Ratifica e retifica ato do Poder Executivo, que declarou de utilidade pública e de interesse social, para efeito de desapropriação
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, DA CESSÃO DE CRÉDITOS E TERCEIRIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública a associação prestadora de serviços planurense de rádio comunitária
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 11/09/2002