Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de lei nº 009/2020 "Autoriza a abertura de crédito adicional modalidade especial e dá outras providências'' - Covid-19
Projeto de lei nº 007/2020 (Renumerado para Projeto de Lei nº 008/2020) "Autoriza a abertura de crédito adicional modalidade especial e dá outras providências''
Projeto de Lei nº 007 de 16 de junho de 2020 "Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 005 de 14 de abril de 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº005/2020 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos referentes : a) Informações escritas fornecendo os números dos Indicadores e Metas dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piedade de Ponte Nova/MG do período de janeiro de 2017 a maio de 2020 . Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 12 de junho de 2020. Vereador Gilberto Paranhos Soares
REQUERIMENTO Nº004/2020 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos referentes a exames laboratoriais que passam pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piedade de Ponte Nova/MG a) Informações escritas sobre exames laboratoriais, quanto a diminuição drástica da liberação dos exames laboratoriais para os cidadãos que deles necessitam em seus tratamentos médicos; b) Informações escritas sobre exames laboratoriais, quanto a situação de pagamento dos laboratórios conveniados; Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 12 de junho de 2020. Vereador Gilberto Paranhos Soar
O Vereador João Carlos Silveira Pereira, ao final assinado, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal para que adote as providências necessárias para a iluminação completa do Cruzeiro, localizado na Vila Padre Geraldo Maia, desta cidade de Piedade de Ponte Nova/MG.
Projeto de lei nº 07 de 27 de abril de 2020 "Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências."
Projeto de Resolução nº 001/2020 Aprova a realização de sessões remotas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2020 Inclui os estudantes do Curso Técnico de Suinocultura/Jovem no Campo do SENAR/MG nas homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018
Projeto de Lei Complementar nº 050 de 30 de março de 2020 Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de técnico de enfermagem
Indicação nº 006/2020 O Vereador Gilberto Paranhos Soares, ao final assinado, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal para que promova a distribuição de cestas básicas às famílias em risco de vulnerabilidade social devidamente cadastradas no CAD-Único.
Indicação nº 005/2020 A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, ao final assinada, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal para que implante uma feira de artesanato e outros produtos de fabricação caseira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando a geração de renda e inclusão social da população de Piedade de Ponte Nova.
Lei Municipal 1.222 de 16 de março de 2020
Lei Complementar nº 049 Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica e toma outras providências
INDICAÇÃO Nº 004/2020 Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que encaminhe a esta Casa projeto de lei concedendo isenção de IPTU para pessoas com neoplasia (câncer).
INDICAÇÃO Nº 003/2020 Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que viabilize a contratação dos trabalhadores de programas sociais (beneficiários do “Trabalhando Cidadania”) mediante forma jurídica que haja recolhimento de contribuição previdenciária.
INDICAÇÃO Nº 002/2020 Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação à COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, solicitando que designe um servidor responsável, com lotação permanente, no escritório de atendimento em Piedade de Ponte Nova.
REQUERIMENTO Nº002/2020 A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município. b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil. Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
INDICAÇÃO Nº 001/2020 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja destinado a Capela Velório Municipal Padre Antônio Ribeiro Pinto equipamentos de cozinha como fogão com botijão de gás/ vasilhames necessários para café e bebedouro, considerado itens básicos de uso do local.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 26/08/2020