Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Lei nº 005 de 14 de abril de 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-Exe nº 57, de 22 de setembro de 2021Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.