Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de lei nº 07 de 27 de abril de 2020 "Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.