Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de lei nº 007/2020 (Renumerado para Projeto de Lei nº 008/2020) "Autoriza a abertura de crédito adicional modalidade especial e dá outras providências''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.