Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de lei nº 01/2020 Concede reajuste de vencimento aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02/2020 Atualiza o valor dos subsídios dos agentes políticos municipais. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002 de 27 de janeiro de 2020 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº001/2020 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019; b) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019; c) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo do Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019; Fica o Sr. Prefeito Municipal adverti
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, relativas ao exercício de 2017, mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais – processo n.º 1.053.975. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Encaminhe-se ao Tribunal de Contas, nos termos do art. 44 da Lei Complementar Estadual n.º 102/2008. Piedade de Ponte Nova, MG, 06 de janeiro de 2020 Vereador Ireni Gessi de Souza Martins Presidente da CPFJL Relatora da CPOrçamento e Tomada de Contas Vereador Osmar Firmino Presidente da CPOrçamento e Tomada de Contas Relator da CPFJL
Lei Municipal 1.218 de 25 de novembro de 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2020.
Requerimento nº 035/2019 Requer ao DEER/MG medidas de sinalização em estrada com alto índice de acidentes.
Requerimento nº 034/2019 Requeremos ao CIMVALPI ( Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), que presta serviços na área de iluminação pública de Piedade de Ponte Nova/MG, a melhora da qualidade da iluminação pública, com troca de lâmpadas mais potentes, colocação de hastes de suporte maiores e uma maior potência na distribuição da luz, bem como prestação de contas das atividades realizadas no Município de Piedade de Ponte Nova/MG no período de 2018/2019.
Indicação nº 039 /2019 Piedade de Ponte Nova, 19 de Novembro de 2019 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja retirado o lançamento de esgoto próximo as residências no final da rua Dona Quiquinha, no Agreste e perto do Campo, bastando a colocação de manilhas nos locais apropriados. JUSTIFICATIVA Existe alguns lugares no município, como no final da Rua Dona Quiquinha, no Agreste e perto do campo, onde é lançado o esgoto por manilhas que despejam muito próximos a domicílios, causando transtorno como mau-cheiro, o que não é nada agradável para aqueles que residem próximo a estes lugares. No entanto, requeremos uma medida para prolongar essas manilhas, ou mesmo colocação de novas, para que estes despejos fiquem um pouco mais distantes das ruas, e possa amenizar o problema do mau cheiro. Sendo essa medida uma solução para um problema coletivo e não individual, aguardo o apoio dos caros edis e o pronto atendimento pelo Executivo Municipal. Vereador Gilberto Paranhos Soares
REQUERIMENTO Nº 032/2019 Exmo. Sr. Superintendente Regional da Copasa Sr. Ricardo Orsini Os Vereadores Municipais ao final assinados REQUEREM, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, que seja urgentemente construído um reservatório de água para atender a demanda de abastecimento de água da população, em local com maior disponibilidade de água no Córrego dos Martins desta cidade.
INDICAÇÃO Nº 038/2019 Exmo. Sr. Vereador Gilberto Paranhos Soares DD. Presidente da Câmara Municipal. O vereador, ao final assinado, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja providenciado uma medida de castração de animais, como cães e gatos, que se encontram abandonados nas ruas do Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
INDICAÇÃO Nº 037/2019 Exmo. Sr. Vereador Gilberto Paranhos Soares DD. Presidente da Câmara Municipal. O vereador, ao final assinado, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja colocado 2 (dois) postes de luz no final da Rua Romana Braz, neste Município de Piedade de Ponte Nova/MG. .
INDICAÇÃO Nº 036/2019 Exmo. Sr. Vereador Gilberto Paranhos Soares DD. Presidente da Câmara Municipal. O vereador, ao final assinado, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja realizado limpeza e desassoreamento do Córrego dos Martins e Córrego dos Vieiras deste Município de Piedade de Ponte Nova/MG. JUSTIFICATIVA: Estamos aproximando da temporada das chuvas, e com isso vem junto o problema de transbordamento dos córregos, ocasionando enchente e transtornos e prejuízos a diversos moradores e até mesmo para a Prefeitura, por residiram em áreas próximas aos córregos que cortam o Município (Córregos dos Vieiras e Córrego dos Martins). Visto que, os Córregos dos Martins e dos Vieiras, precisam urgente de medidas de desassoreamento e de limpeza, pois os mesmos, se encontram em estado critico e perigoso em face de possíveis alagamentos, ocasionado por seus transbordamento, com isso as enchentes.
INDICAÇÃO Nº 035/2019 À Mesa Diretora Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG Demais Vereadores Municipais, Os vereadores, ao final assinados, requerem, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja instalado um quebra-mola (lombada) na rua Dona Quiquinha, desta cidade, na saída para Santa Cruz do Escalvado. .
INDICAÇÃO Nº 034/2019 Exmo. Sr. Vereador Gilberto Paranhos Soares DD. Presidente da Câmara Municipal. Os Vereadores Municipais, ao final assinados, requerem, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que reforce junte a COPASA a construção de um reservatório de água no município de Piedade de Ponte Nova/MG, nos termos do Requerimento nº 032/2019. JUSTIFICATIVA: Atualmente o Município de Piedade de Ponte Nova/MG, mais uma vez, passa por sérios problemas de escassez de água. Problema este causado pela falta de chuvas, que acomete esta época do ano. Porém o problema é a médio prazo muito maior que a falta de chuvas. Indicamos que o Executivo Municipal, junto a seus assessores, implemente esforços jurídicos e outros para que atue perante a COPASA no sentido de implementar ações como a construção de um reservatório de água, que capte a água da chuva e das nascentes, preserve a área com um manancial que possa abastecer a popula
REQUERIMENTO Nº 031/2019 A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar servidores do Serviço de Assistência Social Judicial, do Fórum de Jequeri, para fazerem trabalhos de natureza preventiva e de resolução de pequenos conflitos in loco nos municípios que compõem a Comarca. A medida ora proposta é essencial para a facilitação do acesso à Justiça, principalmente pela população de baixa renda, e que poderá resultar na diminuição do acervo processual evitando-se novas demandas. Através da Assistente Social judicial junto aos órgãos de assistência social do município (como CRAS, Conselho Tutelar e outros). Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins Piedade de Ponte Nova, 05 de novembro de 2019.
Projeto de Lei nº 016 de 23 de setembro de 2019 Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 015/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 046 de 24 de junho de 2019, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2020.
Projeto de Lei nº 016 de 23 de setembro de 2019 Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 015/2019 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.175, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019 Acrescenta o § 2º ao art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 033/2019 Exmo. Sr. Vereador Gilberto Paranhos Soares DD. Presidente da Câmara Municipal. A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, ao final assinada, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que providencie Projeto de Lei que dá denominação as novas ruas do município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 07/02/2020