Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Municipal nº 1.216, de 20 de setembro de 2019 Dispõe sobre a criação da política municipal de combate à Dengue, a Chikungunya e a Zika.
INDICAÇÃO Nº 032/2019 O Vereador Gilberto Paranhos Soares, ao final assinado, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal para que adote as providências necessárias para a contratação de profissionais técnicos: Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta para atuarem na Instituição denominada Casa Lar Zélia Vieira Martins, desta cidade. JUSTIFICATIVA: Os profissionais Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta poderão contribuir muito com os trabalhos desenvolvidos na Instituição Casa Lar Zélia Vieira Martins, pois são atendimentos especializados que envolvem áreas da saúde imprescindíveis para os atendidos na Casa Lar. Piedade de Ponte Nova, 03 de Setembro de 2019. Vereador Gilberto Paranhos Soares
- INDICAÇÃO Nº 031/2019 - Autoria Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que adote as providências necessárias para a implantação de um programa de segurança do trabalho para os servidores municipais.
- INDICAÇÃO Nº 030/2019 – Autoria Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que adote as providências necessárias para a disponibilização de fraldas geriátricas aos idosos atendidos pela rede municipal de saúde, em especial aqueles assistidos pelas equipes de saúde da família.
Projeto de lei nº 013 de 1º de julho de 2019 Renumerado para Projeto de Lei nº 012 de 2019 Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia vinculado ao Programa "BDMG URBANIZA 2019" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012 de 1º de julho de 2019 Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2019 Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia vinculado ao Programa "BDMG CIDADES 2019" e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 047 de 17 de junho de 2019 Regulamenta, no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea 'e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias
REQUERIMENTO Nº028 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) Informações escritas relativas a liberação de recursos federais para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre, conforme cópia de Ofício nº 50/2019/DAG (MDR)/SEDEC (MDR)-MDR, principalmente confirmar se os documentos que o Município deveria enviar no prazo de 190 dias, foram devidamente encaminhados; b) Informar a situação em que se encontra a liberação da referida verba. . Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019. Vereadora Municipal Ireni Gessi de Souza M
REQUERIMENTO Nº 025/2019 Piedade de Ponte Nova, 18 de Junho de 2019 Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 67, XIII, da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja (re)encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de convocação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Piedade de Ponte Nova, atendendo aos requisitos exigidos no Ofício nº 024/2019, Gabinete do Executivo Municipal, datado de 22 de abril de 2019, nos seguintes termos: Requeremos que o Coordenador da Defesa Civil deste Município de Piedade de Ponte Nova/MG, membro da respectiva comissão, (auxiliar direto do Prefeito Municipal, uma vez que não foi encaminhada a cópia da portaria com os respectivos nomes), compareça a reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2019, no horário das 19:00, na sede da Câmara Municipal a rua Professor José Sátiro de Melo, 85, centro, Piedade de Ponte Nova/MG para prestar informações acerca dos assuntos específicos.
INDICAÇÃO Nº 029/2019 Piedade de Ponte Nova, 18 de Junho de 2019 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que o Executivo Municipal realize convênio ou outro termo de ajuste com os Municípios da região para a criação de Cooperativa com o objetivo de dar a devida destinação para o lixo de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 028/2019 Piedade de Ponte Nova, 18 de Junho de 2019 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que realize obras de limpeza de bueiros da rua Helvécio Bordoni, principalmente o bueiro que está tampado, localizado ao lado (próximo) da residência nº 46, desta Cidade.
INDICAÇÃO Nº 027/2019 Piedade de Ponte Nova, 18 de Junho de 2019 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que realize obras de limpeza de bueiros próximos as residências de nºs 299,380 e 445, da rua Brasil, desta Cidade.
Projeto de Lei nº 010 de 09 de maio de 2019 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica.
- Indicação nº 025/2019 – autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz, que indica ao Executivo Municipal de envio de projeto de lei para ampliar auxílio aos trabalhadores;
- Indicação nº 024/2019 – autoria Vereador Gilberto Paranhos Soares – indica ao Executivo Municipal a colocação em uso de a Biblioteca Municipal.
- Indicação nº 023/2019 – autoria Vereador Gilberto Paranhos Soares – INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que providencie medidas urgentes de melhorias na rua Minas Gerais de Piedade de Ponte Nova/MG.
-Indicação nº 022/2019 – autoria Vereador Osmar Firmino – indica medidas ao Executivo Municipal de Combate a dengue;
-Requerimento nº 023/2019 – autoria Vereador Ireni Gessi de Souza Martins – informações do Executivo Municipal sobre a questão salarial dos professores municipais e do PCMSO.
-Requerimento nº 022/2019 – autoria Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins – resposta a indicação nº 012 sobre anotação em contracheque de servidores;
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 20/09/2019