Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
-Requerimento nº 021/2019 – autoria Vereador Gilberto Paranhos Soares – critérios de utilização da quadra poliesportiva;
-Requerimento nº 020/2019 – autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz – requer informações sobre asfaltamento do Bairro Agreste desta cidade;
-Requerimento nº 019/2019 – autoria Vereador Osmar Firmino – sobre ações de combate a dengue;
Lei Municipal 1.212 de 13 de maio de 2019 Dispõe sobre a revogação do inciso III,§ 2, do art. 1º da Lei n. 1.191. de 11 de abril de 2018.
Lei Complementar nº45 de 02 de maio de 2019 Inclui os estudantes do ENCCEJA nas homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018.
Lei Complementar nº 44 de 02 de maio de 2019 Altera a Lei Complementar nº 021/2013 para criar o cargo de Assessor de Gabinete no âmbito da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO Nº017 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) relação das concessões de auxílios doados ou entregues a pessoas físicas, a título de auxílio, ajuda de custo ou benefício eventual, no ano de 2018, contendo o nome da pessoa beneficiada, espécie do auxílio e valor; b) cópia das atas de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso realizadas nos anos de 2017 e 2018; c) cópia da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal do Idoso relativas aos exercício de 2017 e 2018. Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
REQUERIMENTO Nº 016/2019 Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019 Ao Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova Nesta Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao DEER/MG seguinte: Requeremos que o DEERMG providencie medidas urgentes para conserto de buraco no trecho asfaltado próximo ao local denominado ‘Maricá’ desta cidade, em situação crítica de risco iminente aos motoristas.
INDICAÇÃO Nº 015/2018 Piedade de Ponte Nova, 22 de abril de 2019 INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja realizada uma obra de intervenção na estrada rural denominada ‘Morro da Onça’ no Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
REQUERIMENTO Nº 014/2019 Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019 Ao Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova Nesta Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe critério utilizado para inscrição dos beneficiados no Programa Bolsa-Família.
INDICAÇÃO Nº 020/2019 Piedade de Ponte Nova, 23 de Abril de 2019 INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em especial do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, visando o correto enquadramento de cada servidor e caracterização das condições de insalubridade e periculosidade.
Indicação nº 019/2019 Indica ao Sr. Prefeito podas de árvores na rua Dona Quiquinha, desta cidade.
Indicação nº 018/2019 Indica ao Sr. Prefeito Municipal melhorias no ginásio poliesportivo da cidade.
Indicação nº 017/2019 Indica ao Sr. Prefeito Municipal melhorias na pavimentação das ruas, principalmente na rua Brasil, com alguns pontos críticos como fotos anexas.
INDICAÇÃO Nº 016/2018 Piedade de Ponte Nova, 22 de abril de 2019 INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja feita melhoria na iluminação pública das ruas Dr. Antônio Martins Silva, Carlos Pinto Vieira e Dona Quiquinha, desta cidade. JUSTIFICATIVA Eu, Vereador Osmar Firmino, indico que seja melhorado a iluminação de diversas ruas desta cidade, pois de maneira geral todas as ruas precisam, porém algumas estão em estado de penumbra como o caso das ruas Dr. Antônio Martins Silva, Carlos Pinto Vieira e Dona Quiquinha, gerando insegurança para as pessoas. Indico ao Executivo Municipal elaborar um projeto de melhoria geral da iluminação pública, por que a iluminação encontra-se bastante fraca mesmo nos locais onde existem postes, a cidade precisa de urgentemente de ações concretas tanto da prefeitura quanto do CIMVALPI. Por todos estes motivos aguardo o apoio dos caros edis e o pronto atendimento pelo Executivo Municipal.
INDICAÇÃO Nº 015/2018 Piedade de Ponte Nova, 22 de abril de 2019 INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja realizada uma obra de intervenção na estrada rural denominada ‘Morro da Onça’ no Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
INDICAÇÃO Nº 014/2019 Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019 INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que adote medidas de contenção de enchentes na rua Dr. Antônio Martins Silva, desta cidade. JUSTIFICATIVA: A rua Dr. Antônio Martins Silva, desta cidade, principalmente próximo as residências do sr. João Gomes, barbearia de Vicentinho, até a altura da casa de Chico Lelé as manilhas não estão suportando o volume de água por ocasião das chuvas, inundando as residências, causando grandes transtornos a todos os moradores. As medidas são de caráter urgente e de baixo custo, devendo fazer manutenção na rede fluvial e intervenções que possam resolver o problema tão urgente para todos os moradores, pois todos são prejudicados, sendo esta uma reivindicação antiga e urgente dos moradores. Por todos estes motivos contando com o apoio dos caros edis e pronto atendimento do Executivo Municipal. Flávio Magalhães da Cruz – Vereador Municipal.
INDICAÇÃO Nº 013/2019 Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019 INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que estenda o benefício do transporte escolar a TODOS os estudantes que residem em Piedade de Ponte Nova, especialmente aqueles que precisam trabalhar e estudar, e necessitam do transporte até Matipó/MG.
Lei Complementar nº 43 de 17 de abril de 2019 Dispõe sobre fixação do piso municipal que especifica e da outras providências.
Lei nº 1.211 de 10 de abril de 2019 Dispões sobre autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 04/06/2019