Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Complementar nº45 de 02 de maio de 2019 Inclui os estudantes do ENCCEJA nas homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Complementar
Lei Municipal nº 34, de 15 de fevereiro de 2018PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 “Altera a Lei nº. 694/1997, acrescenta o art. 7º-A a Lei nº. 694/1997 e revoga a Lei nº. 1.164/2017, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo aos Estudantes das Escolas Públicas de Piedade de Ponte Nova.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.