Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
INDICAÇÃO Nº 020/2019 Piedade de Ponte Nova, 23 de Abril de 2019 INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em especial do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, visando o correto enquadramento de cada servidor e caracterização das condições de insalubridade e periculosidade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.