Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LC
Lei Municipal-GAB nº 48, de 21 de outubro de 2019Projeto de Lei nº 016 de 23 de setembro de 2019 Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 015/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 046 de 24 de junho de 2019, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.