Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Lei nº 012 de 1º de julho de 2019 Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2019 Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia vinculado ao Programa "BDMG CIDADES 2019" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.