Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de lei nº 009/2020 "Autoriza a abertura de crédito adicional modalidade especial e dá outras providências'' - Covid-19
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.