Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui no Municipio de Perdizes o Programa 'Adote o Verde', e dá outras providências"
"Desafeta bem de uso especial de área verde, afeta bem de uso especial como área verde, e dá outras providências."
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências.
"Autoriza cessao da servidora publica, Silvania Borges Miranda, para o Municipio de Araxá/MG e dá outras providencias"
“Institui o Fundo Municipal de Saúde/FMS, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a criar pontos e outorgar concessão onerosa de uso de imóveis para a exploração comercial, e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências."
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Perdizes-MG, e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal nº 2.201, de 19 de outubro de 2021, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdizes-IPREMP, altera o artigo 93 da Lei Municipal nº 1.525 de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências.”
Altera a Resolução n. 02/2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências.
"Cria Vagas no Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar 27 de 16 de março de 2021, a Lei Complementar 29 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providencias".
"Autoriza o município de Perdizes a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a execução do Programa Casa Verde e Amarela, Casa Verde e Amarela - Parcerias ou outro que o suceder no âmbito do Município de Perdizes/MG, autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências."
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PUBLICOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínias veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento médico veterinário em comunicar à Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. ff
Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula em creches e escolas públicas para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e estabelece outras diretrizes
Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino
"Dispõe sobre alterações do plano de cargo de cargos comissionados do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - IPREMP, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 08/06/2022