Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder "Vale Alimentação" aos Servidores Públicos Municipais ativos, Reestrutura o Programa de Apoio ao Servidor Inativo, autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao servidor inativo, e dá outras providências
Fixa datas para realização das sessões ordinárias do exercicio de 2022
"Cria cargos de provimento efetivo, cria vagas no quadro de pessoal da administração direta do Município, e dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. "
Institui a Semana Municipal de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Perdizes/MG e dá outras providências
Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
Regulamenta no município de Perdizes, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual N° 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PERDIZES/MG, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.022.
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares, e dá outras providencias
"Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos, lixo de qualquer substancia ou objeto nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim, bem corno acumular ou depositar lixo de forma irregular, e da outras providencias".
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PERDIZES, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2.022 A 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Altera a Lei Municipal n° 2.174 de 24 de junho de 2021, que autoriza subvenções para o exercício de 2021, e da outras providencias".
Amplia o Perimetro Urbano do Municipio de Perdizes
"Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica".
"Dispoe sobre Programa de Incentivo e Fomento as Feiras Livres Municipals, Destinadas para comercio de Generos Alimenticios e Artesanais e da Outras Providencias. "
"Estabelece condições para alteração de lotação e funções de servidores públicos municipais".
Dispoe sobre a concessão de contribuição financeira e contem outras providencias
“ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.° 2.176/2.021 QUE DISPOE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Autoriza o remanejamento, a transposiçao e a transferencia de recursos das dotaçoes orçamentarias constantes da Lei Orgamentaria Anual para 2.022 e da Outras Providencias.
"Dispõe sobre a manutenção de Assistência Social e de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia, com atendimento exclusivo e individualizado nas Escolas e Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino de Perdizes, e dá outras providências".
"Autoriza contribuiçao financeira para o exercicio de 2.022"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 07/03/2022