Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público e contémoutras providências
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à APAE e ao Instituto Acolher no exercício de 2021, e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº1.773 de 20 de Abril de 2011, e dá outras providências."
Autoriza o Municipio, a receber imovel em doação, e dá outras providencias
"Autoriza o Município de Perdizes a doar casas populares a beneficiários que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mãos Dadas, destinado a descentralização do ensino destinado à descentralização do ensino, mediante a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental e das unidades escolares Escola Estadual Prefeito Virmondes Afonso, Escola Estadual Josefa Margarida da Trindade e Escola Estadual Horácio Afonso que estão na Rede Estadual para a Rede Municipal, e dá outras providências."
"Autoriza o Loteamento denominado "Morada Nova III", em área localizada no Perímetro Urbano do Município de Perdizes/MG."
"Dispõe sobre parcelamento especial para quitação de dívidas municipais e dá outras providências."
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias.
"Dispõe sobre a instalação de placas nas estradas municipais".
“Dispõe sobre os Valores de Terra Nua no Município de Perdizes para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
Institui bonus para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e da outras providencias.
Altera a Lei Municipal n° 2.153, de 06 de novembro de 2020, que autoriza subvenções para o exercicio de 2021, e da outras providencias
Altera os artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 2.158/2020 que autoriza a abertura de Credito Especial e da outras providencias"
Da denominagdo de logradouro publico e contem outras providencias - Praça Caio Porfírio
Denomina logradouro publico e content outras providencias - Maria Flausino Dias - Tia Nega
Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro austista (CIPTEA), no âmbito do municipio de Perdizes - MG e dá outras providencias
Da denominação a logradouro público e contém outras providencias
Acresce os parágrafos 5º ao 8º à Lei Orgânica do Município de Perdizes-MG
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 16/08/2021