Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza subvençoes para o exercicio de 2.022"
Autoriza desmembramento, desafeta bens de uso comum, altera o artigo 3° da Lei Municipal n°1319 de 23 de maio de 2001, autoriza permuta, e dá outras providencias
Altera a Lei Complementar nº 27 de 15 de março de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar n° 27 de 15 de março de 2021 que dispoe sobre a Estrutura Organizacional da Administraçao Direta do Municipio de Perdizes e da outras providencias."
"Implementa o mês de conscientização, orientação e combate as fake news no município de Perdizes/MG dá outras providências"
Obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Município de Perdizes, a disponibilizarem os assentos em locais determinados aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal no 2.154, de 06 de novembro de 2020, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2021, e dá outras providências
"Autoriza o Município, a receber imóvel em doação, e dá outras providências."
Altera o inciso VI do art. 60 da Lei Municipal no 1.773 de 20 de Abril de 2011, alterada pela Lei Municipal no 2,178 de 15 de julho de 2021, e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências
"Altera a redação do artigo 3º e 44 da Lei Complementar nº 525 de 24 de dezembro de 1974, altera o artigo 1º e altera o inciso XXIII e revoga os incisos XIV, XV, XVI do artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 05 de outubro de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências."
"Institui o Plano Municipal de Cultura de Perdizes"
Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Perdizes/MG.
Institui Comissao Especial e da outras providencias.
Convalida Decreto Legislative, altera o horario das sessoes ordinarias da Camara Municipal e contem outras providencias”
Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde(UBS) do município de Perdizes, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG g
"Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências."
"Autoriza o poder executivo a promover a adesão do municípioPerdizes ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da RededeUrgênciaeEmergênciadaMacrorregiãodoTriângulodoSul -CISTRISULedáoutras providências."
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 28/10/2021