Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispde sobre politicos publicas municipal para garantia, proteção e ampliação das direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demais Transtornos de Neurodesenvolvimento, e seus familiares, no ambito do Municipio de Perdizes, e da outras providencias
Dispoe sobre a reestruturaqao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaqdo - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providencias.
Dispoe sobre a disponibilizagao de informações, pelo Poder Executivo Municipal sobre a imunizagao da população do Município de Perdizes contra a covid-19, e da outras providencias.
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 16 de 16 de fevereiro de 2018, a Lei Complementar nº 19 de 27 de março de 2018, a Lei Complementar nº 21 de 16 de julho de 2018 e dá outras providências."
Determina medidas para o enfrentamento, prevengao e mitigacao da emergencia em saude publica em decorrencia da COVID-19no ambito da Camara Municipal de Perdizes
Suspende todas atividades administrativas e as sessoes ordinarias e de as comissoes permanentes da Camara Municipal de Perdizes
Exonera servidor de cargo comissionado que menciona.
Exonera servidor de cargo comissionado que menciona.
Exonera servidor de cargo comissionado que menciona.
Exonera servidor de cargo comissionado que menciona.
Dispoe sobre a criaçao Comissao de Licitaçoes e contem outras providencias
Exonerar a Servidora RITA APARECIDA MACHADO DE MORAIS, do cargo em comissao de Assessor Parlamentar da Camara Municipal de Perdizes/MG.
Fixa data de realiza^ao das reunioes ordinarias do exerdcio de 2021
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdizes MG
Lei Orgânica do Município de Perdizes MG
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 27/04/2021